Termos e Condições de Utilização

Este portal e todos os materiais e informações nele contidos são fornecidos por Mi Cosmética Casera e devem ser utilizados exclusivamente como material de consulta. Ao utilizar esta página, entende-se que leu e compreendeu os nossos termos e condições e que aceita respeitá-los. Se não concordar com estes termos e condições, não utilize este sítio web nem qualquer informação ou material nele contido.

Informações de propriedade

Este sítio web e todos os seus elementos —textos, informações, notas, fotografias, materiais, software e gráficos— são propriedade de Mi Cosmética Casera. O conteúdo está protegido pelas leis de direitos de autor, marcas registadas e outras convenções internacionais de propriedade intelectual. O conteúdo desta página não pode ser copiado, modificado, publicado, carregado, descarregado nem distribuído de qualquer forma sem autorização prévia por escrito de Mi Cosmética Casera, salvo para uso pessoal. O utilizador pode guardar uma (1) cópia do conteúdo no seu computador para uso particular, desde que não o modifique nem o utilize para fins comerciais ou públicos, nem elimine avisos de direitos de autor ou outros avisos de propriedade. Mi Cosmética Casera reserva-se o direito de alterar, atualizar, suspender ou restringir o acesso a esta página e ao seu conteúdo a qualquer momento, sem aviso prévio.

Lei aplicável e jurisdição

As presentes Condições serão interpretadas e regidas em conformidade com a legislação espanhola. No caso dos consumidores, qualquer litígio será submetido aos tribunais do domicílio do consumidor, sem prejuízo dos seus direitos irrenunciáveis. Nas relações exclusivamente comerciais (B2B), as partes poderão submeter-se aos tribunais de Badajoz (Espanha).

Titularidade

A titularidade do presente sítio web pertence a David González Valle, com domicílio social em Calle Julio Cienfuegos Linares 9, ESC3, 2-A, 06005 Badajoz (España), e NIF: 08878760R.

Os dados de identificação, contacto e faturação da empresa são os seguintes:
Mi Cosmética Casera - David González Valle
NIF: 08878760R
Morada: Calle Julio Cienfuegos Linares 9, ESC3, 2-A, 06005 Badajoz (España)
Telefone: +34 669 698 206
Email: info@micosmeticacasera.es
O número de telemóvel indicado destina-se exclusivamente à utilização por clientes e não é autorizada a sua utilização para comunicações comerciais de outras empresas.

Impostos e preços internacionais

Todos os preços deste sítio web estão expressos em euros (€). Nas vendas efetuadas no território espanhol peninsular e nas Baleares, os preços apresentados incluem o IVA em vigor.

A Mi Cosmética Casera está abrangida pelo regime especial de Recargo de Equivalencia, em conformidade com os artigos 154 a 159 da Lei 37/1992 do IVA. Isto significa que o IVA e o encargo adicional suportados nas nossas compras fazem parte do custo final do produto e não são dedutíveis nem repercutíveis.

Nas vendas para outros países da União Europeia, quando o comprador dispuser de um NIF-IVA válido e a mercadoria for enviada para fora de Espanha, a operação é considerada uma transmissão intracomunitária isenta de IVA, de acordo com o artigo 25 da Lei 37/1992 e o artigo 138 da Diretiva 2006/112/CE.
Nestes casos, o montante final do produto não varia, aplicando-se uma taxa de IVA de 0 %.

As entregas nas Canárias, em Ceuta e em Melilha são consideradas exportações isentas de IVA em conformidade com o artigo 21 da Lei 37/1992. O preço final do produto é o mesmo que na Península e nas Baleares. A fatura é emitida sem IVA espanhol e os impostos locais (IGIC ou IPSI), bem como os procedimentos aduaneiros, se existirem, deverão ser pagos diretamente pelo cliente às autoridades competentes no destino.

Nas vendas para países extracomunitários (exportações), também será aplicada a isenção de IVA em conformidade com o artigo 21 da Lei 37/1992, sem prejuízo dos impostos de importação aplicáveis no destino.

Navegação e responsabilidade

Mi Cosmética Casera procurará assegurar o correto funcionamento do Sítio Web, embora não possa garanti-lo em todos os momentos. Mi Cosmética Casera não se responsabiliza por erros do Sítio Web nem pelo funcionamento ou conteúdo de ligações externas. Estas ligações não constituem qualquer convite à contratação. Mi Cosmética Casera não exerce qualquer controlo sobre esses sítios e conteúdos externos.

O utilizador declara que é maior de idade (tem mais de 18 anos) e dispõe da capacidade legal necessária para comprar os produtos disponibilizados por Mi Cosmética Casera, declarando que aceita ficar vinculado por este acordo e que compreende e aceita integralmente as condições aqui enunciadas.

Recusa de prestação do serviço

Mi Cosmética Casera poderá rejeitar encomendas ou bloquear clientes em casos de utilização abusiva ou fraudulenta do serviço. Isto inclui, entre outras situações, a recusa deliberada de receção de encomendas, instruções falsas ou confusas para a entrega ou receção de envios, a não recolha de encomendas indicadas para levantamento ou qualquer conduta que cause um prejuízo objetivo e comprovado a Mi Cosmética Casera.

Nesses casos, o cliente poderá ser bloqueado para futuras compras no nosso sítio web e nas suas filiais. Se uma encomenda for cancelada antes de ter sido recebida, mas depois de ter sido enviada, o cliente deverá pagar os custos de envio e receção antes da devolução do montante restante.

Erros de preço e custos de envio

Em caso de erro tipográfico, de cálculo ou técnico que afete o preço dos produtos, os portes de envio, as taxas aduaneiras ou qualquer montante apresentado no sítio web, Mi Cosmética Casera reserva-se o direito de corrigir esse erro, mesmo depois de a encomenda ter sido efetuada.

Nestas situações:

1. O cliente será informado do preço ou custo correto antes de se proceder ao envio.
2. O cliente poderá:
   a) aceitar a alteração e prosseguir com a encomenda, pagando a diferença;
   b) cancelar a encomenda e receber o reembolso integral dos montantes pagos.

Nenhuma encomenda será considerada confirmada nem vinculativa até o cliente confirmar expressamente o novo montante.
Se o cliente não responder no prazo de 5 dias úteis, a encomenda será cancelada e proceder-se-á ao reembolso.

Conduta e utilização responsável das avaliações

A Mi Cosmética Casera valoriza a opinião dos seus clientes e incentiva avaliações honestas e construtivas que ajudem outros utilizadores a conhecer melhor os nossos produtos e serviços.
No entanto, a utilização de avaliações, comentários públicos ou ameaças de publicação negativa como meio de coação para obter condições diferentes das oferecidas de forma objetiva (por exemplo, preços que já não estejam em vigor, devoluções fora de prazo, serviços gratuitos ou condições especiais de envio) será considerada comportamento abusivo.

Nesses casos, a Mi Cosmética Casera poderá:

1. Responder de forma pública e transparente, esclarecendo a situação.
2. Bloquear o utilizador para futuras compras no sítio web.
3. Informar as autoridades competentes se considerar que a conduta constitui coação ou extorsão.

O nosso objetivo é garantir um ambiente de compra respeitoso e seguro para todos os clientes.

O cliente compromete-se a aceitar todas as partes enumeradas nos presentes "Termos e Condições de Utilização".